O atual software de gestão tributária municipal da Prefeitura de Florianópolis vai ser substituído pela empresa Betha Sistemas LTDA. 

O investimento é de R$ 7,8 milhões e visa modernizar o portal do contribuinte, acelerar a emissão de notas fiscais eletrônicas e otimizar o atendimento aos moradores e empresários da capital.

O que muda na prática para o cidadão da capital

A reformulação atinge diretamente quem precisa emitir notas de prestação de serviços ou acessar guias de impostos municipais.

O projeto prevê a criação de um ambiente virtual mais simples e intuitivo para contadores, empresas e trabalhadores autônomos.

Além da troca do software, o contrato garante treinamento para os servidores públicos e suporte técnico especializado contínuo, reduzindo falhas de instabilidade no sistema.

Vigência do contrato é de até dez anos na gestão tributária de Florianópolis

O vínculo inicial é de 12 meses, contados a partir da publicação oficial no Diário Oficial.

Porém, por se tratar de um serviço tecnológico continuado, a legislação permite a prorrogação do acordo por até dez anos, conforme os artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Origem dos recursos para fins de serviços fiscais

A empresa vencedora da licitação, sediada em Santa Catarina, receberá o valor total de R$ 7.878.000,00 pela execução do projeto.

Os recursos orçamentários já estão reservados na dotação específica da Secretaria Municipal da Fazenda, sob o projeto/atividade 6.116 e fonte 5500.